
Terrenos sem uso ou áreas públicas subutilizadas de Vitória poderão ser convertidos em hortas comunitárias, após a Câmara Municipal aprovar na última terça-feira (28) o Projeto de Lei 15/2025, que cria a Política Municipal de Hortas Comunitárias.
A proposta estabelece que, se houver sanção do Executivo, a prefeitura poderá disponibilizar espaços para cultivo coletivo, com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade social.
O texto também prevê apoio técnico e capacitação aos participantes, além do fornecimento de sementes, mudas, adubos e ferramentas quando houver viabilidade operacional por parte do município.
Outro ponto incluído na matéria autoriza a promoção de feiras para comercialização dos produtos cultivados nas hortas, ampliando o destino da produção local.
A gestão dos espaços deverá ocorrer de forma participativa, com envolvimento de moradores, comunidade local e movimentos sociais ligados à iniciativa.
Os responsáveis pelo cultivo terão de adotar práticas sustentáveis, com prioridade para técnicas agroecológicas e orgânicas, evitando produtos químicos que possam causar danos à saúde ou ao meio ambiente.



