A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma nova derrota ao presidente Donald Trump ao derrubar um decreto federal que buscava acabar com o direito à cidadania por nascimento no país. A decisão, anunciada na terça-feira (30), reafirma que esse direito é protegido pela 14ª Emenda da Constituição americana.
A medida derrubada pelo tribunal afetaria não apenas filhos de imigrantes sem documentação, mas também filhos de estrangeiros que se encontram nos Estados Unidos de forma legal, com vistos temporários de trabalho ou estudo.
Trump havia sinalizado sua intenção de acabar com esse direito desde 2015 e, no primeiro dia de seu segundo mandato na Casa Branca, assinou a ordem executiva que foi agora declarada inconstitucional.
Pressão e votos contrários de indicados pelo próprio Trump
Em abril, o presidente americano compareceu pessoalmente à audiência da Suprema Corte que debatia o tema — um gesto amplamente interpretado como uma tentativa de pressionar os ministros.
Ainda assim, dois dos juízes por ele indicados, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, votaram contra a posição do presidente, alinhando-se aos ministros de orientação liberal. Apenas Samuel Alito e Neil Gorsuch votaram a favor da tese trumpista, com Alito chegando a classificar de “perigosa” a leitura do direito à cidadania pelo nascimento.
O analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna destacou que, apesar das derrotas em temas ligados à imigração, a Suprema Corte costuma ser condescendente com Trump em questões de poder presidencial.
“No que diz respeito ao poder presidencial, ela costuma atender ao Trump”, afirmou. Ele ressaltou que os seis ministros conservadores tendem a apoiar uma visão ampliada do poder executivo, embora, quando o texto constitucional é claro — como no caso da 14ª Emenda —, a maioria não cede.
Contexto político e o sentimento anti-imigração
O professor de Relações Internacionais da FAAP, da FGV e do IDP Vinícius Rodrigues Vieira analisou que a postura anti-imigração vai muito além de Donald Trump e reflete um contexto mais amplo de nacionalismo. Segundo ele, mesmo latinos de primeira e segunda geração nos Estados Unidos tendem a apoiar restrições à entrada de novos imigrantes.
“Aquela lógica: eu já conquistei aqui o ‘paraíso’, já estou aqui vivendo o sonho americano — se mais pessoas entrarem, esse sonho americano vai ficar mais difícil para mim”, explicou.
Vinícius também citou um artigo do cientista político Samuel Huntington, escrito há 22 anos e intitulado “O Desafio Hispânico”. Segundo ele, esse tipo de questionamento sobre a identidade nacional americana já era discutido em nível acadêmico muito antes de Trump. “Nós temos muito mais do que o sentimento que ecoa na base trumpista”, afirmou.
Trump deve buscar alternativas jurídicas
Diante da derrota, os analistas avaliam que Trump não deve recuar definitivamente. Vinícius comparou a reação esperada à estratégia adotada durante o “tarifaço”: o presidente recua taticamente, mas busca novas brechas legais.
“Ele não desiste”, disse. A tendência, segundo o professor, é que Trump tente consolidar políticas migratórias mais restritivas por meio de legislação federal — quando possível — ou delegando aos estados mais conservadores a implementação de suas próprias regras, seguindo precedentes já estabelecidos pela própria Suprema Corte em outros temas.
Em paralelo à decisão sobre cidadania, o tribunal também se pronunciou favoravelmente a Trump em outro caso: permitiu que os estados do Idaho e West Virginia mantenham leis que proíbem estudantes trans de competir em equipes femininas. Essa decisão pode servir de precedente para leis semelhantes em mais da metade dos estados americanos.
Por: CNN Brasil
