
Cinco projetos de lei apresentados por vereadores de Vitória tiveram os vetos do Executivo mantidos durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19), impedindo que as propostas entrem em vigor nos termos aprovados anteriormente pelo Legislativo.
Entre as matérias barradas estão iniciativas relacionadas à saúde mental materna, à prioridade de matrícula e transferência escolar para mulheres, crianças e adolescentes envolvidos em situações de violência doméstica e familiar, além de medidas voltadas ao empreendedorismo e ao incentivo às brincadeiras.
A análise dos vetos também interfere no andamento das demais propostas da Câmara, já que, conforme as regras aplicadas pela Casa, novos projetos não podem ser votados enquanto houver vetos pendentes de apreciação.
Um dos vetos mantidos foi o do Projeto de Lei nº 169/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Rocha (PSOL), que estabelece diretrizes para a política municipal de atenção à saúde mental materna, enquanto outra proposta da parlamentar, o Projeto de Lei nº 205/2025, previa a criação do Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar.
Também permaneceu vetado o Projeto de Lei nº 167/2024, apresentado pela vereadora Karla Coser (PT), que previa prioridade na matrícula e na transferência de unidade escolar da rede municipal para mulheres, crianças e adolescentes envolvidos em situações de violência doméstica e familiar.
Na área econômica, os vereadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria de Leonardo Monjardim (Novo), que propunha a criação do Código Municipal de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício de atividades econômicas.
A quinta matéria barrada foi o Projeto de Lei nº 113/2021, apresentado pelo vereador Dalto Neves (Solidariedade), que previa alterações no Código de Edificações de Vitória, instituído pela Lei Municipal nº 4.821, de 1998.
Além da análise das matérias legislativas, a sessão teve uma homenagem ao cantor e músico José Alberto de Souza, conhecido como Betto Luck, que recebeu uma Moção de Aplauso indicada pelo vereador Dárcio Bracarense (PL), em reconhecimento à sua contribuição para a arte.
*Com informações da Ascom/CMV



