Decreto autoriza desapropriação para expansão de escola municipal em São Mateus

ES Cidades
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A Prefeitura de São Mateus publicou nesta quarta-feira (17) o Decreto nº 18.365/2025, que declara de utilidade pública áreas vizinhas à EMEF Lilazina Gomes de Souza, no Bairro Boa Vista. A medida autoriza a desapropriação de terrenos destinados à ampliação e adequação da unidade escolar.

Entre as áreas incluídas está um terreno de esquina localizado entre a Rodovia Governador Mário Covas e a Rua Almir de Queirós, considerado estratégico para a reorganização do espaço físico da escola. A incorporação dos imóveis ao patrimônio municipal permitirá a execução de obras de reestruturação e ampliação do prédio.

O valor total da desapropriação é de R$ 1.033.631,50, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo a administração municipal, a ampliação complementa melhorias já em andamento na unidade.

Após a publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Educação iniciou os procedimentos administrativos para a regularização das áreas, que passarão a ser utilizadas para atender a comunidade escolar e a população do entorno.

Da redação

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