Distribuidoras de bebidas instaladas em Vitória poderão ser obrigadas a seguir novas restrições de funcionamento após a aprovação, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei 325/2025 pela Câmara Municipal.
A proposta determina que os estabelecimentos deverão cumprir exigências previstas no Código Sanitário Municipal e no Código de Posturas Municipal, além de apresentar alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar ou documento oficial de dispensa relacionado à segurança do imóvel.
Entre as proibições previstas no texto estão a comercialização de animais vivos ou abatidos, o preparo e fornecimento de refeições, a disponibilização de banheiros para clientes, a venda de substâncias tóxicas ou corrosivas e o consumo de bebidas dentro do próprio estabelecimento.
O projeto também estabelece limite de funcionamento entre 7h e 22h para as distribuidoras, restringindo operações no período noturno caso a matéria seja sancionada pela prefeita.
A sessão também foi marcada por homenagens aprovadas pelos parlamentares, entre elas a concedida pelo vereador André Brandino ao comunicador Rodrigo Correia Moschem pela criação do podcast “Estrelas em Ação”, citado pelo parlamentar pela atuação na área da comunicação e da informação.
A vereadora Mara Maroca também entregou menções honrosas a profissionais que atuam como coveiros no município, em reconhecimento ao trabalho realizado em situações de sepultamento e atendimento às famílias.
Já o vereador Davi Esmael homenageou a escritora Daniela Luiza Rangel Patrocínio pela publicação do livro Jesus me apresentou as suas amigas.
Informações: Ascom | CMV
