A Câmara Municipal de São Mateus concederá um abono natalino no valor de R$ 5 mil para os servidores do Poder Legislativo, conforme estabelecido pela Lei nº 2.411/2025. O pagamento será realizado em cota única ainda nesta semana, com recursos próprios e sem impacto adicional no orçamento público municipal.
A medida foi autorizada após a aprovação do Projeto de Lei pelo Legislativo e posterior sanção pelo Poder Executivo. De acordo com o texto legal, o benefício tem caráter indenizatório, não incorpora aos vencimentos e não gera despesas futuras para a folha, atendendo aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A concessão do abono decorre de um planejamento financeiro que possibilitou economia ao longo do ano e permitiu investimentos estruturais, como modernização do plenário, renovação de mobiliário e melhorias na infraestrutura interna da Casa, sem comprometer o orçamento ou ampliar despesas permanentes.
Segundo a Lei nº 2.411/2025, as despesas relacionadas ao abono natalino serão custeadas por dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente, destinadas à manutenção das atividades do Poder Legislativo, respeitando integralmente os limites legais de gasto com pessoal.
Além de valorizar os servidores que atuam diariamente no funcionamento administrativo e técnico da Câmara, a ação deve gerar efeitos positivos para a economia local, com a circulação imediata de recursos no comércio e no setor de serviços às vésperas do período natalino.
A Presidência da Câmara destaca que a medida reforça o compromisso com a transparência e a gestão responsável, garantindo que os resultados financeiros alcançados ao longo do ano retornem em forma de benefícios institucionais e melhorias à população.
Fonte: TRIBUNA DO POVO
