A deputada estadual Janete de Sá protocolou ontem, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o projeto que institui a Política Estadual de Acolhimento e Manejo de Animais em Situações de Emergência e Desastre (PEAMA-ES). O pronunciamento na tribuna foi pautado pela urgência climática e pela necessidade de o Estado se antecipar a tragédias como as que atingem o estado vizinho, como em Minas Gerais.
A parlamentar utilizou imagens impactantes de animais ilhados para sensibilizar o plenário, destacando que o desespero humano e o sofrimento animal são indissociáveis em tempos de crise.
A proposta da PEAMA-ES visa preencher uma lacuna nos planos de contingência atuais. Segundo Janete de Sá, a falta de um protocolo oficial coloca em risco não apenas os animais, mas também as equipes de resgate e os cidadãos que se recusam a abandonar seus lares sem seus companheiros de quatro patas.
“Precisamos aprender com as tragédias vizinhas e agir com estratégia antecipada em nosso Estado. Não podemos esperar a chuva cair para decidir quem salvar. A PEAMA-ES garante que o resgate e o bem-estar animal estejam previstos nos planos oficiais do Estado. Que não seja mais o improviso, mas o protocolo. Que não seja a boa vontade isolada, mas a política de Estado”, defendeu a deputada.
A iniciativa estadual caminha em paralelo com o avanço no Congresso Nacional, onde o Senado aprovou recentemente o PL 2950/2019. Janete reforçou que a integração entre a Defesa Civil e a Proteção Ambiental é o caminho para uma segurança pública moderna.
“Isso não é apenas ‘ajuda’; é política pública de segurança. É sobre reduzir a mortalidade e garantir que protocolos de prevenção incluam, de forma definitiva, o bem-estar animal.”
Um dos pontos centrais do discurso foi o enfrentamento aos críticos que tentam rotular a causa animal como uma pauta secundária ou puramente emocional. Janete de Sá foi incisiva ao citar o Artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe a crueldade contra a fauna.
“Defender a proteção animal não é pauta menor. Não é pauta emocional. Não é pauta supérflua. É pauta constitucional. O Artigo 225 determina que o Poder Público tem o dever de proteger a fauna. Quando alguém tenta minimizar essa atuação, não está questionando uma deputada. Está questionando um princípio constitucional. E eu não vou pedir desculpas por cumprir a Constituição”, afirmou de forma contundente.
A deputada também humanizou o debate ao tratar do conceito de família multiespécie, lembrando que muitas vezes o animal é o único vínculo de um cidadão em meio à perda total de bens materiais.
“Quando uma mãe se recusa a sair de casa sem seu cachorro, isso não é irresponsabilidade. É vínculo afetivo. É família. E cabe ao Poder Público ter planejamento para que essa escolha não se transforme em risco. Proteger animais em situações de desastre não significa escolher entre vidas. Significa entender que a vida é uma só — humana, animal, ambiental.
Ao encerrar, Janete de Sá reforçou que a PEAMA-ES é uma medida de gestão financeira e social, uma vez que a prevenção custa menos do que a remediação do caos.
“Nós estamos escolhendo prevenir. Nós estamos escolhendo planejar. Nós estamos escolhendo respeitar a Constituição. E isso não é fraqueza. Isso é liderança.”
O projeto agora seguirá para análise das comissões temáticas da Casa de Leis antes de ir à votação em plenário.
Fonte: TRIBUNA DO POVO
