Novos empreendimentos com playground infantil em Vitória poderão ser obrigados a reservar ao menos 30% dos brinquedos para estruturas inclusivas e adaptadas a crianças com deficiência, conforme prevê o Projeto de Lei 582/2025, aprovado nesta terça-feira (02) pela Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal.
A proposta, de autoria do vereador Armandinho Fontoura, determina que construtoras, incorporadoras, clubes e restaurantes instalem brinquedos interativos voltados a crianças com deficiência física, motora, sensorial, intelectual ou múltipla em áreas recreativas incluídas nos projetos.
O texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça e segue em tramitação na Câmara de Vitória antes de ser levado à votação em plenário.
Ao defender a proposta, Armandinho Fontoura afirmou que o projeto busca assegurar o acesso ao brincar para todas as crianças e disse que o direito está ligado ao desenvolvimento “motor, cognitivo, afetivo e social”, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Informações: Ascom | CMV
