Mais de 621 mil medidas protetivas foram concedidas no Brasil apenas em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o equivalente a cerca de 70 decisões por hora. Diante desse volume, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria um sistema nacional de monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial.
A iniciativa prevê o uso de plataformas digitais integradas a bases de dados públicas para acompanhar pessoas que estejam submetidas a medidas cautelares ou protetivas determinadas pela Justiça em casos de violência doméstica.
Uma das ferramentas previstas é o monitoramento eletrônico do agressor, que poderá ocorrer por decisão judicial. O acompanhamento pode incluir tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, capazes de registrar a localização e identificar automaticamente o descumprimento das distâncias mínimas impostas em decisões judiciais.
Essas informações serão processadas por um sistema com inteligência artificial, que poderá detectar violações em tempo real e emitir alertas automáticos às autoridades responsáveis.
O projeto também estabelece a possibilidade de uso de tecnologias voltadas diretamente às vítimas, como aplicativos de celular ou dispositivos vestíveis. Entre as funcionalidades previstas estão alertas quando o agressor se aproximar da área proibida, histórico de tentativas de descumprimento das medidas judiciais e botão de emergência para acionamento imediato das forças de segurança com envio de localização.
O acesso às ferramentas será facultativo e gratuito, condicionado ao consentimento da vítima. O texto também determina que os dispositivos sejam discretos e de fácil utilização, para evitar exposição ou estigmatização da pessoa protegida.
Outro ponto do projeto é a criação de um banco de dados nacional sobre agressores monitorados. A base utilizará técnicas de aprendizado de máquina para identificar padrões de comportamento e apontar possíveis riscos de reincidência.
Com base nessas análises, o sistema poderá emitir alertas preventivos para autoridades em situações consideradas atípicas, como remoção do dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições judiciais.
