A Prefeitura de Linhares deu um passo decisivo — e necessário — para a modernização tributária do município ao encaminhar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV). Sob a bandeira da “Justiça Fiscal”, a proposta chega com a missão de acabar com uma anomalia histórica: a defasagem nos valores venais que faz com que, muitas vezes, proprietários de imóveis em áreas nobres paguem valores irrisórios, enquanto a classe média e moradores de áreas periféricas suportam uma carga desproporcional.
O Fim da “Cegueira” Tributária
A atualização da PGV não é apenas uma medida de arrecadação; é uma correção de rota moral. Segundo o parecer jurídico da OAB de Linhares, a medida busca a isonomia tributária, aproximando o valor de papel (venal) do valor real de mercado.
Na prática, isso significa que bairros que se valorizaram com investimentos públicos e novos empreendimentos de luxo passarão a contribuir de forma condizente com sua realidade. Essa manobra permite que o município tenha fôlego para aplicar políticas de isenção mais robustas para quem realmente precisa.
A Associação dos Contabilistas de Linhares (ASCOL) destaca, em sua nota técnica, que para a medida ser socialmente justa, ela deve vir acompanhada de uma política de proteção social objetiva. Isso inclui isenções claras para a população de baixa renda e proprietários de imóvel residencial único, garantindo que a atualização atinja a capacidade contributiva de quem pode pagar, protegendo as famílias vulneráveis da periferia.
A Maria do bairro Aviso comentou sobre o projeto, e que para ela, “será justo pagar menos do que quem mora em bairro ou condomínio de alto padrão”. O Paulo do Santa Cruz também concorda com a ideia de ter um cálculo mais justo nos valores do IPTU.
Se aprovado ele representará a maior vitória da justiça social tributária da história recente da cidade.
O projeto conta com pareceres favoráveis da procuradoria do município, OAB, associação dos contadores e dos empresários do comércio imobiliário. Caberá à Câmara garantir que a conta chegue, de fato, para quem tem maior capacidade contributiva, transformando a arrecadação de áreas nobres em serviços para os bairros que, historicamente, pagaram a conta do atraso.
Fonte: TRIBUNA DO POVO
