
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 495/2025, de autoria do vereador Davi Esmael, que cria a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano na capital capixaba.
A proposta prevê campanhas educativas, ações de conscientização e distribuição de materiais informativos sobre doações para fins terapêuticos e científicos, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e agora segue para sanção do Executivo municipal.
Segundo o texto aprovado, a política pública deverá ser executada de forma descentralizada nas unidades básicas de saúde e pronto-atendimentos municipais, com participação de entidades ligadas à área da saúde.
Entre as medidas previstas estão instalação de cartazes informativos em hospitais, clínicas e laboratórios, além da distribuição de folhetos em quartos e enfermarias da rede pública e privada.
Debate sobre violência infantil
Durante a mesma sessão, o desembargador Raphael Câmara utilizou a Tribuna Livre para discutir o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da campanha Maio Laranja.
Ao citar o caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em Vitória em 1973, o magistrado afirmou que a cidade ainda convive com uma “chaga aberta” e defendeu a criação de um memorial em homenagem à menina e à família.
Raphael Câmara também destacou ações implementadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, entre elas a criação da Segunda Vara de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes e a implantação de salas especializadas para escuta protegida de vítimas no interior do Estado.
Durante a fala, o desembargador alertou que muitos abusadores são pessoas próximas das vítimas e afirmou que situações suspeitas devem ser encaminhadas imediatamente ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais para investigação.
O tema gerou manifestações dos vereadores presentes, que destacaram a importância das escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos na identificação precoce de casos de violência contra crianças e adolescentes.
Informações: Ascom/CMV



