Alunos com restrições ou seletividade alimentar na rede municipal de ensino de Vitória poderão ter acesso a cardápios adaptados caso avance o Projeto de Lei 65/2025, que foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade da Câmara e segue agora para votação em plenário.
A proposta estabelece que as escolas deverão oferecer alimentação adequada às necessidades de crianças atípicas, com opções que considerem textura, cor e forma de apresentação dos alimentos, de acordo com as especificidades de cada estudante.
O texto também prevê que alunos nessa condição passem por avaliação nutricional conduzida por profissional especializado, responsável por definir as necessidades alimentares e elaborar um Plano de Alimentação Personalizado.
Para a aplicação das medidas, o projeto determina que pais ou responsáveis informem à escola sobre eventuais restrições alimentares, mediante apresentação de atestado médico que comprove a condição do estudante.
A matéria foi analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, com participação dos vereadores Baiano do Salão, João Flávio, Mara Maroca, Camillo Neves e Ana Paula Rocha, e aguarda inclusão na pauta do plenário.
