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ES Cidades > Blog > Nacional > Gilmar Mendes restringe mecanismos de impeachment de integrantes do STF à PGR
Nacional

Gilmar Mendes restringe mecanismos de impeachment de integrantes do STF à PGR

3 de dezembro de 2025 09:47
ES Cidades
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1 Min Read
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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte. A medida suspende trecho da lei de 1950 que previa que qualquer cidadão brasileiro poderia apresentar denúncia.

A decisão também estabelece que, para que o Senado Federal aprove o processo, será necessário dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como previa a legislação vigente. Além disso, a liminar impede que o mérito de decisões judiciais proferidas pelos ministros seja usado como fundamento para denúncia por crime de responsabilidade.

O tema será analisado pelo plenário do STF em julgamento virtual, marcado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025.

Por: CNN Brasil

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TAGGED:crime de responsabilidadeGilmar Mendesimpeachmentliminarministros do STFPGRProcuradoria-Geral da RepúblicaSenado FederalSTF

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