A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que teve votação simbólica, segue agora para análise do plenário da Casa, com urgência aprovada para que a discussão ocorra ainda hoje.
O texto manteve todos os pontos aprovados pela Câmara em outubro. Segundo o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foram rejeitadas emendas que poderiam fazer o projeto voltar à análise dos deputados, sendo acatadas apenas emendas de caráter redacional. A legislação estabelece isenção parcial para rendas de até R$ 7.350 mensais; acima desse valor, não haverá mudanças na cobrança do IR.
Para compensar a ampliação da isenção, o projeto mantém tributação mínima de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, equivalentes a mais de R$ 50 mil por mês. Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior passarão a ser taxados em 10%. A distribuição de lucros relativos ao ano-calendário de 2025 poderá ocorrer até 2028, e os valores distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não estarão sujeitos à incidência do imposto na fonte.
O relatório de Renan Calheiros também recomenda a aprovação de outro projeto com aprimoramentos sobre a reforma da renda. Entre as medidas, está o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, e a elevação de 12% para 24% na taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de casas de apostas, que corresponde à receita bruta menos os prêmios pagos aos jogadores.
Da redação
