Quem está perto de se aposentar precisa redobrar a atenção. A reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, criou regras de transição que são ajustadas automaticamente a cada ano e alteram os critérios para a concessão dos benefícios.
Em 2026, mudanças passam a valer principalmente nas aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e nas regras específicas para professores.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, duas regras de transição sofreram ajustes. Na regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a exigência passou para 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Servidores públicos seguem a mesma lógica, mas precisam cumprir requisitos adicionais: idade mínima de 62 anos e 35 anos de contribuição para homens e 57 anos e 30 anos para mulheres, além de 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Outra regra prevê idade mínima reduzida para quem tem longo histórico de contribuição. Em 2026, a idade mínima passou a ser de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. Esse limite sobe seis meses por ano até chegar a 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Entre os professores, a transição combina idade mínima e tempo de contribuição no magistério. As mulheres podem se aposentar a partir de 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade também aumenta seis meses por ano até alcançar 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo exigido é de 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens. Essas regras valem para a iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios. Redes estaduais e grandes municípios seguem normas próprias.
Já a aposentadoria por idade está com a regra definitiva em vigor desde 2023. A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exigência de 15 anos de contribuição para ambos. A transição feminina, iniciada em 2020, foi concluída após aumentos semestrais até atingir o limite atual.
Para quem deseja verificar quando poderá se aposentar, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza a simulação pelo site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta informa idade, tempo de contribuição e quanto falta para atingir cada regra. O resultado pode ser salvo em PDF, e dados incorretos podem ser ajustados pelo próprio sistema.
Algumas regras de transição já foram totalmente cumpridas. É o caso do pedágio de 100%, que não terá novas alterações em 2026. No setor privado, mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição e homens com 60 anos e 35 anos já podem se aposentar. No serviço público, além desses critérios, continuam exigidos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Outra regra, o pedágio de 50%, também foi encerrada. Ela se aplicava a quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019, mas todos os segurados enquadrados nessa condição já se aposentaram até o fim de 2022.
Por: Agência Brasil
