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ES Cidades > Blog > Notícias > Deputado propõe cartazes sobre entrega voluntária para adoção em hospitais do ES
Notícias

Deputado propõe cartazes sobre entrega voluntária para adoção em hospitais do ES

16 de fevereiro de 2026 18:44
ES Cidades
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2 Min Read
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Unidades de saúde públicas e privadas do Espírito Santo poderão ser obrigadas a exibir cartazes informativos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 721/2025, apresentado pelo deputado Callegari. A medida busca orientar gestantes e responsáveis sobre o procedimento legal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a proposta de assegurar que o processo ocorra sem violação de direitos.

O texto determina que os avisos expliquem que a entrega voluntária não é crime, desde que realizada dentro das normas legais, e informem os canais de atendimento disponíveis, como serviços de saúde, educação, assistência social ou a Vara da Infância e Juventude. Estabelecimentos com painéis eletrônicos poderão substituir os cartazes físicos por mensagens digitais.

Segundo o autor da proposta, a desinformação ainda contribui para que gestantes em situação de vulnerabilidade recorram a alternativas consideradas inseguras ou, em casos extremos, ao abandono de recém-nascidos. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que ampliar o acesso à informação fortalece a proteção de crianças e adolescentes e garante orientação adequada às famílias que optarem pelo procedimento.

Foto: Kamylla Passos

“A informação é uma forma de cuidado. Quando a gestante conhece seus direitos e entende os caminhos legais, o Estado consegue atuar de maneira preventiva, evitando riscos e promovendo o melhor interesse da criança”, declarou o deputado.

A proposta também cita experiências adotadas em outros municípios brasileiros que registraram resultados positivos após ampliar a divulgação do tema nas unidades de saúde.

O PL 721/2025 ainda passará pela análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, incluindo Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.

Da redação | Informações: Ales

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