O Governo do Espírito Santo apresentou nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, um novo sistema de monitoramento eletrônico de agressores, iniciativa que passa a integrar as ações do Programa Mulher Segura. O serviço reúne tecnologia, resposta imediata e apoio psicossocial para ampliar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica, em articulação entre a Secretaria da Justiça, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria das Mulheres.
A medida está alinhada ao Estado Presente em Defesa da Vida e às diretrizes da Lei Maria da Penha. O programa engloba mecanismos como atendimento jurídico e psicológico no Centro Margaridas, acolhimento na Casa Abrigo Estadual, atuação da Patrulha Maria da Penha e participação nos grupos reflexivos do projeto Homem que é Homem, conduzidos pela Polícia Civil.
Foram adquiridos 200 kits formados por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento, smartphones configurados em modo seguro, que têm custo mensal de R$ 255,00 por equipamento utilizado. A proposta é interromper ciclos de violência por meio de acompanhamento constante e intervenções rápidas em caso de risco.
Durante o lançamento, o governador Renato Casagrande afirmou que a tecnologia está sendo usada para proteger mulheres ameaçadas e romper padrões de violência doméstica. Ele destacou que o sistema combina monitoramento, resposta imediata e acolhimento especializado para garantir segurança às vítimas.
O uso do equipamento funciona a partir de ordem judicial. O agressor recebe a tornozeleira, enquanto a mulher sob medida protetiva utiliza a UPR, configurada em modo “quiosque”. Esse dispositivo cria uma zona de exclusão móvel, área em que o monitorado não pode se aproximar. Quando há tentativa de violação da distância, o sistema emite alertas, envia mensagens e notifica a Central de Monitoramento da Sejus, onde 17 policiais penais atuam em regime permanente. A vítima também recebe aviso e pode acionar o botão Preciso de Ajuda, que grava áudio e vídeo e aciona imediatamente a Polícia Militar.
A mulher não tem acesso contínuo à localização do agressor; a visualização ocorre apenas quando ele entra em áreas restritas definidas pela Justiça. Para o vice-governador Ricardo Ferraço, o Estado está reforçando uma política de tolerância zero à violência contra a mulher, com investimentos e ferramentas capazes de prevenir agressões e ampliar a segurança.
O secretário da Segurança Pública, Leonardo Damasceno, ressaltou que a tecnologia fortalece o enfrentamento ao feminicídio, área em que o Estado ainda registra índices altos, apesar de avanços recentes. A Sejus, responsável pela central de monitoramento, destaca que o acompanhamento contínuo das tornozeleiras permite reação rápida em caso de descumprimento das medidas protetivas.
A operação envolve ainda o Ciodes, a Gerência de Proteção à Mulher da Sesp, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, a Polícia Civil e os equipamentos de acolhimento psicossocial do Estado. Segundo o secretário da Justiça, Rafael Pacheco, a combinação entre tecnologia e atendimento humanizado torna as medidas protetivas mais eficazes.
A implantação será dividida em etapas. A primeira fase, piloto, iniciará pela Grande Vitória, com entrada gradual de uma cidade por mês. Em seguida, o serviço será expandido ao interior, considerando conectividade, território e capacidade da central.
Para a secretária das Mulheres, Jacqueline Moraes, o programa representa um avanço importante para a proteção de meninas e mulheres no Espírito Santo. Ela reforçou que a denúncia é fundamental, lembrando que mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca registraram ocorrência. Disse ainda que, quando as vítimas acessam a rede de apoio, aumentam as chances de evitar novos episódios de violência.
Da redação
